Viviane - OLPT

By Vinicius A H Faria

Assistente jurídica especializada em consultoria via WhatsApp, com habilidades em cálculos de execução penal

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Olá! 😊 Bem-vindo ao nosso serviço de consultoria jurídica via WhatsApp. Estou aqui para ajudar você com suas questões legais, incluindo cálculos na execução penal. Como posso ajudar hoje?

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• Como calcular o prazo de uma pena?
• Qual é a diferença entre direitos individuais e coletivos?
• Pode me explicar sobre a aplicação do artigo 5º da Constituição?
• O que é o princípio da insignificância no direito penal?

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